Segurança Social

Acção Social

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Acção Social

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COMO PROTEGE

A acção social é um sistema que:

- tem como objectivos fundamentais a prevenção e reparação de situações de carência e desigualdade sócio-económica, de dependência, de disfunção, exclusão ou vulnerabilidade sociais, bem como a integração e promoção comunitárias das pessoas e o desenvolvimento das respectivas capacidades.

- se destina também a assegurar a especial protecção aos grupos mais vulneráveis, nomeadamente crianças, jovens, pessoas com deficiência e idosos, bem como a outras pessoas em situação de carência económica ou social, disfunção ou marginalização social.

A protecção da acção social realiza-se através da concessão de:

a) Prestações pecuniárias, de carácter eventual e em condições de excepcionalidade;

b) Prestações em espécie;

c) Acesso à rede nacional de serviços e equipamentos sociais;

d) Apoio a programas de combate à pobreza, disfunção, marginalização e exclusão sociais.

Condições de Acesso

- apreciação da situação socio-económica;

- disponibilidade financeira das instituições do sector da segurança social;

- extensão da rede de equipamentos e serviços nos locais de residência ou áreas geográficas próximas.

Para obter mais informação sobre as formas de usufruir destas prestações, os interessados devem:

- ligar para 808 266 266 (nos dias úteis das 8h às 22h),

- enviar um e-mail para o serviço VIA Segurança Social.